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OBJETIVO ESPECÍFICO

O curso objetiva fornecer um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, administradores de cadastro, profissionais de recursos humanos, relacionamento e atendimento, agentes de comunicação e demais profissionais interessados no tema.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução: a proteção de dados pessoais no Direito Brasileiro

Contexto histórico da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR)

Abrangência: Dados pessoais

Dados Pessoais Sensíveis
Dados Pessoais de Crianças e de Adolescente
Limites de Abrangência

Princípios Basilares da LGPD

Uso de Dados Pessoais

Direitos do Titular

Regras específicas para o Poder Público

Transferência internacional de dados

Responsabilidade dos agentes de tratamento de dados pessoais (Controlador, Operador e Encarregado)

Reparação de danos (solidariedade entre o operador e o controlador)
Danos coletivos
A prova na LGPD
Aplicabilidade cumulativa de legislações especiais (CDC, marco civil da internet, responsabilidade civil e do setor de previdência complementar)

Segurança e do Sigilo de Dados

Controle do tratamento de dados pessoais
Segurança da informação

Boas Práticas e da Governança

Fiscalização e a criação de agência reguladora

METODOLOGIA

O treinamento é realizado com base em metodologia eminentemente prática, onde se busca adaptar os conhecimentos teóricos à realidade com a qual os profissionais se deparam ou poderão se deparar no dia-a-dia, face às funções que desenvolvam.