OBJETIVO ESPECÍFICO
O curso objetiva fornecer um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, administradores de cadastro, profissionais de recursos humanos, relacionamento e atendimento, agentes de comunicação e demais profissionais interessados no tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Introdução: a proteção de dados pessoais no Direito Brasileiro
Contexto histórico da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR)
Abrangência: Dados pessoais - Dados Pessoais Sensíveis
- Dados Pessoais de Crianças e de Adolescente
- Limites de Abrangência
Princípios Basilares da LGPD
Uso de Dados Pessoais
Direitos do Titular
Regras específicas para o Poder Público
Transferência internacional de dados
Responsabilidade dos agentes de tratamento de dados pessoais (Controlador, Operador e Encarregado) - Reparação de danos (solidariedade entre o operador e o controlador)
- Danos coletivos
- A prova na LGPD
- Aplicabilidade cumulativa de legislações especiais (CDC, marco civil da internet, responsabilidade civil e do setor de previdência complementar)
Segurança e do Sigilo de Dados - Controle do tratamento de dados pessoais
- Segurança da informação
Boas Práticas e da Governança - Fiscalização e a criação de agência reguladora
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Até 20/01/2019
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS: R$ 780,00
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS/Sindapp: R$ 780,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS: R$ 780,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS/SINDAPP: R$ 780,00
Fundo de Pensão - Não Associado: R$ 1.560,00
Demais Participantes: R$ 1.560,00
Rede de Credenciados: R$ 780,00
Até 31/01/2019
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS: R$ 936,00
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS/Sindapp: R$ 936,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS: R$ 936,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS/SINDAPP: R$ 936,00
Fundo de Pensão - Não Associado: R$ 1.872,00
Demais Participantes: R$ 1.872,00
Rede de Credenciados: R$ 936,00
31/01/2019
Entre 09:30 e 16:30
06 horas
6 crédito(s)
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