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OBJETIVO ESPECÍFICO
Quais os limites do ato regular de gestão? Como a jurisprudência administrativa vem tratando da matéria? Quais os princípios e boas práticas de gestão que podem ser extraídos das normas que tratam do regime disciplinar e como aplicá-los nas EFPC?

Além dos aspectos legais apresentados, vinculados às responsabilidades e ao processo sancionador, o curso apresenta casos práticos com a análise de jurisprudências da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), proporcionando compartilhamento e network deste conhecimentos específico e ferramentas práticas para o aprimoramento das boas práticas de gestão e o seu assessoramento, na atuação do dia a dia nas EFPC.

Conhecer as responsabilidades dos gestores das EFPC, em sentido amplo, e os seus contornos é matéria de interesse não só para os dirigentes, conselheiros, membros de comitês e gerentes, como para todos aqueles que atuam no seu assessoramento, seja no âmbito interno da entidade ou como prestadores de serviço

CONTEÚDO

  • A responsabilidade dos gestores na legislação da Previdência Complementar;
  • Princípios do Regime Disciplinar e os aspectos fundamentais do processo administrativo sancionador;
  • Prescrição administrativa e civil. Extinção da Punibilidade;
  • Limites do ato regular de gestão, princípios de gestão, gestão de riscos e regras prudenciais;
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
  • Análise de casos práticos da Câmara de Recursos da Previdência Complementar;
  • Debates de casos. 


PARA QUEM É ESTE CURSO

Dirigentes, conselheiros, membros de comitês, gerentes, técnicos com função de assessoramento, consultores e prestadores de serviços, representantes de patrocinadores, advogados e demais profissionais interessados no tema.


MODALIDADE
100% online, ao vivo e interativo

Para um melhor aproveitamento do curso recomendamos o uso de computador ou laptop. Indicamos que a velocidade da sua internet seja de, no mínimo, 5mbps para download. 
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DATA E HORÁRIO
09/10/2020 | das 14h00 às 18h00


PÚBLICO-ALVO
BENEFÍCIOS ESPERADOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AVALIAÇÃO
PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS PARA O COMPUTADOR
INSTRUÇÕES DE ACESSO
Até 09/10/2020
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS: R$ 360,00
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS/Sindapp: R$ 360,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS: R$ 360,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS/SINDAPP: R$ 360,00
Rede de Credenciados: R$ 360,00
Demais Participantes: R$ 720,00
04 horas
4 crédito(s)
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