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OBJETIVO ESPECÍFICO

Pretende-se que ao final do treinamento, os participantes tenham adquirido e desenvolvido competências que lhes permitam:

  • Agregar à sua formação profissional noções e conceitos fundamentais da Previdência Complementar, com ênfase nos Fundos de Pensão;
  • Assimilar aspectos jurídicos fundamentais a serem aplicados na sua esfera de atuação;
  • Obter embasamento técnico básico para as atividades de assessoramento e consultoria jurídica no Segmento.​
PÚBLICO-ALVO

Profissionais, com ou sem experiência e conhecimentos específicos prévios, que queiram adquirir visão geral e abrangente da previdência complementar fechada na área jurídica.

BENEFÍCIOS ESPERADOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A ementa deste módulo abordará os tópicos elencados a seguir, não necessariamente na ordem como serão expostos.

  • Os Regimes de Previdência
    • Distinção entre os Regimes Fechado e Aberto de Previdência Complementar
    • Regime de Capitalização e Regime de Repartição Simples
    • A Previdência Complementar do Servidor Público e a Previdência Associativa.
  • Evolução do ordenamento jurídico do Regime de Previdência Complementar. Marcos regulatórios fundamentais
    • Lei n° 6.435, de 15/07/77;
    • Decreto n° 81.240, de 20/01/78;
    • Emenda Constitucional 20, de 15/12/98;
    • Leis Complementares n°s 108 e 109, de 29/05/2001;
    • Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003;
    • Decreto n° 4.942, de 30/12/2003;
    • Resolução CGPC n° 13, de 01/10/2004;
    • Resolução CMN nº 3.792, de 24/09/2009;
    • Lei nº 12.154, de 23/12/2009;
    • Lei nº 12.618, de 30/04/2012.

  • Enquadramento legal vigente das EFPC
    • Órgãos de supervisão, de políticas previdenciárias, de julgamento administrativo e de normas.
    • Atribuições da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC)
    • Atribuições da Superintendência Nacional da Previdência Complementar-Previc
    • Atribuições do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
    • Atribuições da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
  • Características e princípios fundamentais da Previdência Complementar Fechada. Natureza jurídica das EFPC e do seu vínculo com participantes e patrocinadores. Comutatividade do benefício versus receita de cobertura.
    • Contratualidade
    • Desvinculação trabalhista dos Planos de Benefícios
    • Autonomia em relação ao Regime geral da Previdência
    • Mutualismo e solidariedade
    • Equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos Planos de Benefícios
    • Segregação dos Planos de Benefícios
    • Transparência e acesso às informações dos Planos
    • Autonomia de vontade e liberdade de contratar
    • Conservadorismo e prudência
  • Noções fundamentais das Leis Complementares 108 e 109/2001
    • Estrutura e organização das EFPC
    • Instituição de Planos de Benefícios e suas modalidades
    • Custeio
    • Fiscalização e Regime Disciplinar
METODOLOGIA

O treinamento é realizado com base em metodologia de aulas expositivas, onde se busca adaptar os conhecimentos teóricos à realidade com a qual os profissionais se deparam ou poderão se deparar no dia-a-dia, face às funções que desenvolvam.

Até 27/02/2018
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS: R$ 750,00
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS/Sindapp: R$ 750,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS: R$ 750,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS/SINDAPP: R$ 750,00
Rede de Credenciados: R$ 750,00
Fundo de Pensão - Não Associado: R$ 1.500,00
Demais Participantes: R$ 1.500,00
Até 08/03/2018
Demais Participantes: R$ 1.800,00
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS: R$ 900,00
Fundo de Pensão - Associado Abrapp/ICSS/Sindapp: R$ 900,00
Fundo de Pensão - Não Associado: R$ 1.800,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS: R$ 900,00
Patrocinador - Fundo de Pensão Associado ABRAPP/ICSS/SINDAPP: R$ 900,00
Rede de Credenciados: R$ 900,00
08/03/2018
Entre 09:00 e 18:00
Fundação Banrisul
Rua Siqueira Campos,Nº736 12º Andar - 90010-000
Porto Alegre/RS
08 horas
8 crédito(s)
Avenida das Nações Unidas, 12551 - 20º andar - Brooklin Novo - São Paulo - SP - CEP 04578-903
+55 11 3043.8784/85